O FGTS dos servidores públicos
Examina a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 e o Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, que dispõem sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sua aplicação aos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1991 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18932 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18932 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Servidor público regido pela CLT, Brasil Funcionário público, Brasil Empregado público Funcionalismo público Funcionário Funcionário público (direito administrativo) Pessoal público Empregado público regido pela CLT |
| Resumo: | Examina a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 e o Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, que dispõem sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sua aplicação aos servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. |
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