Batalha dos papéis : notas sobre as tensões entre procedimentos escritos e memória na regularização fundiária de terras de quilombos no Brasil
Esse artigo é uma reflexão sobre os processos de regularização fundiária ensejados pelo artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias na Constituição Federal de 1988 no Brasil e seus desdobramentos nas rotinas administrativas estatais. Consideramos que se impõem novos elementos que devemos pensar so...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFRGS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/112180 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10183/112180 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Etnicidade Quilombos Territorialidade Regularização fundiária Ethnicity Territoriality Recognition Anthropological experience Etnicidad Territorialidad Reconocimiento Experiencia antropológica |
| Sumario: | Esse artigo é uma reflexão sobre os processos de regularização fundiária ensejados pelo artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias na Constituição Federal de 1988 no Brasil e seus desdobramentos nas rotinas administrativas estatais. Consideramos que se impõem novos elementos que devemos pensar sobre as políticas de reparação e de reconhecimento dos destinatários de tais dispositivos constitucionais. Evocamos a expressão da batalha dos papéis para referir às negociações travadas durante a realização dos procedimentos estatais cartoriais. Procurar-se-á revelar situações em que a luta por reconhecimento social desafia a ideia de que a demanda quilombola seja meramente territorial. Observados em seus diversos enfrentamentos, esses processos secretam uma vocação moral, conduzida pelos quilombolas, que transborda a lógica demandada pelo “mundo dos papéis” e nos permitem visualizar as tensões nas formas de dar materialidade, transladar da oralidade à escrita, conduzidas por noções de ciência e permeadas por lógicas cartoriais. |
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