Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino.
Este texto tem como objetivo analisar o papel dos Conselhos Municipais de Educação no controle social das políticas públicas educacionais nos Sistemas Municipais de Ensino. A pesquisa, fundada na análise de conteúdo normativo, aborda as funções jurídico-legais dos Conselhos nos quatorze municípios d...
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | capítulo de libro |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:dspace.sti.ufcg.edu.br:riufcg/33248 |
| Acceso en línea: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/33248 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Políticas educacionais Conselhos Municipais de Educação Sistemas municipais de ensino Controle social Gestão da educação municipal Educational policies Municipal Education Councils Municipal education systems Social control Municipal education management Gestão Pública. Educação. |
| Sumario: | Este texto tem como objetivo analisar o papel dos Conselhos Municipais de Educação no controle social das políticas públicas educacionais nos Sistemas Municipais de Ensino. A pesquisa, fundada na análise de conteúdo normativo, aborda as funções jurídico-legais dos Conselhos nos quatorze municípios da microrregião de Guarabira, estado da Paraíba. Partimos de pressupostos teórico-conceituais e jurídico-legais que caracterizam estes Conselhos como órgãos públicos, estatais, integrantes do Poder Executivo e que intermediam as relações entre Estado, governo e sociedade, viabilizando, pela participação cidadã, o controle social das políticas de educação em sua jurisdição. Constituída dentro de uma abordagem de caráter qualitativo e de natureza analítica, esta investigação, com base no levantamento bibliográfico e documental, discute o controle social como instrumento para a democratização dos sistemas de ensino na esfera dos municípios. Os resultados, alcançados sob a análise de conteúdo, indicam que a falta de estrutura, a forma de organização centralizada e a ausência de processos de capacitação para os conselheiros impedem que estes órgãos cumpram suas funções articuladas ao controle social das políticas de educação. |
|---|