Os julgamentos do crime de tortura: Um estudo processual na cidade de São Paulo

Este artigo sustenta que a continuidade da tortura não se baseia apenas na recorrência dessa prática em delegacias, presídios e unidades de internação. Ela está ligada também à forma como essa ação é interpretada pela sociedade e pelas instituições de segurança e justiça. Essa interpretação leva em...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Jesus, Maria Gorete Marques de
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Institución:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Repositorio:Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:www.revistas.ufrj.br:article/7180
Acceso en línea:https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7180
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:tortura, violência, justiça criminal, direitos humanos, cidadania
Descripción
Sumario:Este artigo sustenta que a continuidade da tortura não se baseia apenas na recorrência dessa prática em delegacias, presídios e unidades de internação. Ela está ligada também à forma como essa ação é interpretada pela sociedade e pelas instituições de segurança e justiça. Essa interpretação leva em conta o perfil dos acusados e das vítimas, as condições em que ocorreram esses supostos crimes, em que circunstâncias, quem são os responsáveis pelas denúncias, quem são os acusados, quem são as vítimas etc. Para demonstrá-lo, são analisados 57 processos relativos ao crime de tortura de 30 Varas Criminais da cidade de São Paulo de 2000 a 2004. The article Torture Crime Trials: A Processual Study in São Paulo maintains that the ongoing existence of torture is not based solely on the recurrence ofthis practice in police stations, prisons and detention facilities. It is also related to the way in which this action is interpreted by the society and by the institutions of public security and justice. This interpretation takes into account the profi le of the defendants and of the victims, the conditions in which these crimes allegedly occurred; what the circumstances were, who reported the crime, who the accused are, who the victims are, etc. In order to demonstrate this profi le, 57 torture cases from 30 criminal courts in São Paulo are analysed.