Ação anulatória de sentença arbitral: pressupostos e limites
A pesquisa volta-se aos pressupostos e limites da ação anulatória de sentença arbitral, tecendo uma análise aprofundada das invalidades previstas no art. 32 da Lei n° 9.307/96 (alterado em parte pela Lei n° 13.129/15). Abordam-se a natureza jurídica dessas nulidades, definindo-as como categorias de...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-03052021-021243 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-021243/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação anulatória Arbitragem Arbitral Award Arbitration Invalidities Judicial Nullifying Action Querela Nullitatis Sentença |
| Sumario: | A pesquisa volta-se aos pressupostos e limites da ação anulatória de sentença arbitral, tecendo uma análise aprofundada das invalidades previstas no art. 32 da Lei n° 9.307/96 (alterado em parte pela Lei n° 13.129/15). Abordam-se a natureza jurídica dessas nulidades, definindo-as como categorias de direito material ou de direito processual, o seu caráter exemplificativo ou exaustivo, as hipóteses em que se configuram, assim como a possibilidade de, sobre elas, pairarem necessariamente princípios maiores do direito, como o respeito à Constituição Federal e à ordem pública. Nesse contexto, estuda-se, ainda, ação anulatória prevista no art. 33 da Lei de Arbitragem. Passando igualmente pela categoria da sentença inexistente e pelos vícios dos quais decorreria essa inexistência, dedica-se um capítulo também à ação declaratória de inexistência de sentença, também conhecida como querela nullitatis insanabilis ou actio nullitatis. Ao final, pretende-se tenha sido possível realizar uma análise tão minuciosa quanto profunda do tema, respondendo às várias indagações que sobre ele subsistem, com vias a encontrar um fio condutor que se preste a uma sistematização mais sólida a respeito da desconstituição da sentença arbitral. |
|---|