Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy: punitive power as political violence in Venezuela
Aborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/99918 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99918 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Legislação penal, alteração, Venezuela Direitos e garantias individuais, Venezuela Estado de direito, Venezuela Punibilidade, Venezuela Direito penal, legislação Lei penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais |
| Sumario: | Aborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais. |
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