ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA “GUARDA-CHUVA” E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE DAS GARANTIAS ESPECÍFICAS PARA O MERCADO FINANCEIRO
O escopo deste trabalho é avaliar as inovações sobre alienação fiduciária de imóveis trazidas pela Lei 13.476/17, e a Medida Provisória 992/2020, à luz dos objetivos declarados pelo legislador, de fomentar o acesso ao crédito. Adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, com ênfase para obras...
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista Brasileira de Direito Empresarial |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/7058 |
| Acesso em linha: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7058 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Alienação fiduciária de imóveis alienação fiduciária “guarda-chuva” alienação fiduciária compartilhada risco de crédito segurança jurídica. |
| Resumo: | O escopo deste trabalho é avaliar as inovações sobre alienação fiduciária de imóveis trazidas pela Lei 13.476/17, e a Medida Provisória 992/2020, à luz dos objetivos declarados pelo legislador, de fomentar o acesso ao crédito. Adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, com ênfase para obras de direito bancário e alienação fiduciária de imóveis. Como resultado do presente estudo, conclui-se que as transformações trazidas à alienação fiduciária de imóveis pelas normas em tela, embora requeiram adequações pontuais, coadunam-se com os objetivos pretendidos. |
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