A proteção ambiental no Litoral Norte do Rio Grande do Sul : um estudo sobre a atuação do comando ambiental da Brigada Militar
O presente estudo se propôs a compreender como se dá a atuação do Comando Ambiental da Brigada Militar, considerando a sua prerrogativa fiscalizatória derivada do poder de polícia em matéria ambiental, a fim de entender de que modo as ações desenvolvidas pelo órgão contribui para a mitigação de impa...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/297540 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10183/297540 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Brigada Militar. Comando Ambiental Meio ambiente Proteção ambiental Litoral Norte, Região (RS) Police power Environment Environmental protection Environmental inspection Environmental police |
| Sumario: | O presente estudo se propôs a compreender como se dá a atuação do Comando Ambiental da Brigada Militar, considerando a sua prerrogativa fiscalizatória derivada do poder de polícia em matéria ambiental, a fim de entender de que modo as ações desenvolvidas pelo órgão contribui para a mitigação de impactos ambientais do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, marcada por acelerado crescimento populacional e carência de planejamento ambiental adequado. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, com base em autores da área do direito ambiental e da gestão territorial, além de documentos técnicos oficiais, como o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte (FEPAM, 2022), as Diretrizes Ambientais da FEPAM (2024) e a Informação Técnica 01/2010 (MPF e MPRS). O recorte temporal, para análise dos dados estatísticos, foi entre os anos de 2021-2025 – este parcialmente até o mês de fevereiro apenas, período no qual foram analisados dados operacionais da 2ª Companhia Ambiental do 1º BABM. Os resultados apontam que, apesar das limitações materiais e humanas, a atuação do Comando Ambiental demonstrou efetividade, especialmente na vertente preventiva, com ações educativas, patrulhamentos ostensivos e cooperação com outros órgãos ambientais, cumprindo sua missão institucional à luz do princípio da prevenção. |
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