A análise da transmissibilidade causa mortis dos bens digitais personalíssimos e híbridos da pessoa natural tendências contemporâneas
A pesquisa analisou a transmissibilidade causa mortis dos bens digitais personalíssimos e híbridos de uma pessoa natural, buscando entender se esses bens, que refletem aspectos da personalidade do falecido, podem ser transmitidos aos herdeiros. A questão central era se a morte extingue a personalida...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2024 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Federal de Viçosa (UFV) |
| Repository: | LOCUS Repositório Institucional da UFV |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:locus.ufv.br:123456789/34718 |
| Online Access: | https://locus.ufv.br/handle/123456789/34718 https://doi.org/10.32361/2024160219569 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Herança digital Bens digitais personalíssimos Bens digitais híbridos Digital inheritance personal digital assets Hybrid digital assets Causa mortis transmissibility |
| Summary: | A pesquisa analisou a transmissibilidade causa mortis dos bens digitais personalíssimos e híbridos de uma pessoa natural, buscando entender se esses bens, que refletem aspectos da personalidade do falecido, podem ser transmitidos aos herdeiros. A questão central era se a morte extingue a personalidade jurídica e, consequentemente, o direito dos herdeiros de gerir as memórias digitais do falecido. A pesquisa qualitativa envolveu análise bibliográfica e documental, incluindo julgamentos do TJMG e TJSP, além de projetos legislativos em tramitação. O estudo revelou tendências interpretativas, destacando a importância de considerar a manifestação de última vontade do falecido, seja por meios tradicionais ou digitais. O principal ponto de divergência identificado foi entre preservar o sigilo dos bens digitais personalíssimos ou garantiro acesso dos herdeiros às memórias digitais do falecido. |
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