Em nome da lei e da ordem: emprego interno das Forças Armadas brasileiras na Nova República (1985-2020)
Neste trabalho analisamos a atuação das Forças Armadas no Brasil durante a Nova República. Queremos compreender a influência das transformações ocorridas a partir da década de 1980 nos cenários internacional e doméstico no emprego interno. Para isso, realizamos uma pesquisa documental e bibliográfic...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNESP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/235589 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11449/235589 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Forças Armadas Brasil Armed Forces Brazil Fuerzas Armadas Relações civis-militares Missões militares Segurança pública Civil-military relations Military missions Public security Relaciones civiles-militares Misiones militares Seguridad pública |
| Sumario: | Neste trabalho analisamos a atuação das Forças Armadas no Brasil durante a Nova República. Queremos compreender a influência das transformações ocorridas a partir da década de 1980 nos cenários internacional e doméstico no emprego interno. Para isso, realizamos uma pesquisa documental e bibliográfica, contemplando fontes primárias e secundárias, com uma revisão da literatura sobre as relações civis-militares, mais especificamente sobre o tema das missões militares. Em seguida, nos debruçamos sobre dados disponibilizados pelo Ministério da Defesa e outros obtidos via Lei de Acesso à Informação para gerar estatísticas descritivas que nos permitiram elaborar um panorama das missões e dos papeis desempenhados pelas Forças Armadas no país, tanto na sua atuação nas chamadas “missões subsidiárias” quanto nas afamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem – a partir da descrição quantitativa de seus custos, efetivos, duração e localização. Os resultados indicam a frequência e a constância do emprego doméstico, em onerosas operações que atravessaram diferentes governos, receberam reforços normativos ao longo dos anos e foram deflagradas para cumprir diversos objetivos. A partir destes resultados, argumentamos que o histórico emprego interno das Forças Armadas no país ganhou delineamentos atualizados após o fim do regime militar, que colaboraram para sua consolidação como um recurso imprudentemente acionado pelos governos civis, com repercussões que tangenciam o enfraquecimento do debilitado controle civil e o reforço de antigas prerrogativas. Por fim, avaliamos que o ano de 2018 foi representativo não apenas da intensificação do emprego interno, mas também de sua sobreposição às missões externas – tendo em vista que excepcionais ações naquele período, destacadamente a Intervenção Federal e a Operação Acolhida, tonificaram a negativa do governo federal em somar esforços à Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA). |
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