PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Atualmente a regularização fundiária é um tema pouco conhecido diante das comunidades, porém é de grande importância visto que parte da população desconhece seus direitos quanto à moradia. A regularização fundiária visa erradicar as irregularidades advindas de diversos setores da comunidade, com ênf...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Moda (Abepem) |
| Repositorio: | Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.seer.pucgoias.edu.br:article/6894 |
| Acceso en línea: | https://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/6894 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Irregularidades Ocupação Regularização Fundiária. |
| Sumario: | Atualmente a regularização fundiária é um tema pouco conhecido diante das comunidades, porém é de grande importância visto que parte da população desconhece seus direitos quanto à moradia. A regularização fundiária visa erradicar as irregularidades advindas de diversos setores da comunidade, com ênfase no setor de renda mais baixa, que devido à sua situação precária acaba por realizar ocupação de áreas e até mesmo pessoas idôneas que nunca tiveram a instrução correta da regularização. Esse artigo tem como objetivo caracterizar o papel da regularização fundiária de interesse social, bem como os métodos, deveres e direitos para legalização, sendo utilizado como estudo de caso o bairro Jardim Nova Esperança em Goiânia-Go. Justifica-se este estudo face a grande porcentagem de irregularidades em assentamentos, que alimentam à ineficiência do sistema habitacional e criam barreiras no que se diz respeito aos deveres e direitos da população. Conclui-se que o estudo realizado, apresentou a Regularização Fundiária do setor Jardim Nova Esperança que exigiu não apenas legalidade do poder público mas também introduziu ações de urbanizações a fim de uma melhoria habitacional. Para o poder público as ações provocaram dinamismos para que fosse reduzido as irregularidades quanto ao âmbito jurídico, social e econômico. |
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