Temporalidade e qualidade do gasto em políticas públicas no Brasil: uma análise dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
Esta dissertação examina a ocorrência de picos de gastos públicos no final do ano fiscal no Brasil, com foco nos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, entre 2010 e 2023, e analisa os efeitos da temporalidade desses gastos sobre a qualidade das políticas públicas. Com base e...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/36425 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/10438/36425 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Eficiência orçamentária Qualidade do gasto público Gastos públicos Concentração de despesas fiscais Execução orçamentária Picos de gastos públicos Budget efficiency Public spending quality Public expenditures Fiscal expenditure concentration Budget execution Public spending surges Administração pública Despesa pública Orçamento - Brasil Finanças públicas Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| Sumario: | Esta dissertação examina a ocorrência de picos de gastos públicos no final do ano fiscal no Brasil, com foco nos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, entre 2010 e 2023, e analisa os efeitos da temporalidade desses gastos sobre a qualidade das políticas públicas. Com base em análises quantitativas e entrevistas com gestores, o estudo identifica uma concentração significativa de convênios em dezembro, impulsionada por incentivos institucionais que priorizam a execução completa do orçamento, mesmo em detrimento da eficiência e do rigor técnico. As entrevistas confirmam que gestores públicos, para evitar penalizações orçamentárias nos anos subsequentes, optam por gastos imediatos e de menor relevância estratégica, refletindo a lógica do "use it or lose it", amplamente discutida na literatura internacional. Apesar da hiperconcentração no número de convênios em dezembro, os valores financeiros transferidos não ultrapassam significativamente a média anual, indicando uma pulverização dos recursos em iniciativas menores, com impacto limitado na qualidade do gasto. Os resultados demonstram que o arranjo institucional atual privilegia o cumprimento do orçamento em detrimento de decisões baseadas em evidências, comprometendo a eficácia e a sustentabilidade das políticas públicas. Ao abordar práticas pouco exploradas no Brasil, a dissertação contribui para o campo das políticas públicas ao propor uma reflexão sobre a necessidade de alinhar temporalidade e qualidade dos gastos, buscando maior eficiência e impacto positivo na formulação e execução de políticas públicas. |
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