A (In)Constitucionalidade do aborto: uma análise a partir da Teoria de Ronald Dworkin e da confrontação dos casos Roe vs. Wade e Dobbs v. Jackson Women's Health Organization da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
Este artigo tem por objetivo debater a (in)constitucionalide do aborto, por intermédio da confrontação dos casos Roe vs. Wade e Dobbs v. Jackson Women´s Health organization, da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, bem como, a coerência e integridade constitucional das suas decisões. Tendo po...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/77516 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/77516 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Aborto Constitucionalidade Descriminalização Ronald Dworkin Suprema Corte norte-americana Filosofia do Direito Teoria da decisão |
| Sumario: | Este artigo tem por objetivo debater a (in)constitucionalide do aborto, por intermédio da confrontação dos casos Roe vs. Wade e Dobbs v. Jackson Women´s Health organization, da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, bem como, a coerência e integridade constitucional das suas decisões. Tendo por referencial a teoria da integridade de Ronald Dworkin, o aprofundamento teórico pauta-se na pesquisa bibliográfica e documental, consubstanciada nas leituras de diversas obras, artigos e material jurisprudencial, apoiando-se no método hipotético-dedutivo. O resultado desta pesquisa indica que reversão em Roe é um alerta para o risco da repercussão de julgados que tratam de princípios morais sensíveis dentro de uma sociedade conservadora, o que pode levar ao retrocesso na conquista dos direitos das minorias. Em contrapartida, o artigo conclui, a partir da interpretação constitucional proposta por Dworkin, que efetivamente a decisão em Dobbs apesar de prevista, não se afigura coerente e íntegra, uma vez que, a leitura proposta pelo filósofo estadunidense apresenta bases sólidas que sustentam a constitucionalidade do direito ao aborto tendo como princípio básico a privacidade e o direito de autonomia procriadora. |
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