O Minha Casa Minha Vida voltou, e com melhorias habitacionais : análise da MP nº 1.162 e suas 298 emendas
Esta NT apresenta: i) síntese da Nota Técnica anterior com os destaques da MP; ii) achados da pesquisa com o CAU/Brasil que subsidiam a análise da MP e suas emendas quanto a possível efetividade das melhorias habitacionais; iii) um quadro com as emendas que tratam do tema e sugestões ao processo leg...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11965 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11965 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Política Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida Melhorias Habitacionais Política habitacional |
| Sumario: | Esta NT apresenta: i) síntese da Nota Técnica anterior com os destaques da MP; ii) achados da pesquisa com o CAU/Brasil que subsidiam a análise da MP e suas emendas quanto a possível efetividade das melhorias habitacionais; iii) um quadro com as emendas que tratam do tema e sugestões ao processo legislativo, iv) apontamento de outros temas a serem considerados para a efetivação das melhorias habitacionais (texto da MP e emendas); e, por fim, v) sugestão de texto que consolida as proposições feitas pelo Executivo e legisladores acerca da matéria. |
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