A CONDIÇÃO DO TRABALHADOR IDOSO APOSENTADO DIANTE DA (IR)RETRIBUTIVIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O IMPACTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Analisa-se a condição do idoso que, com aposentadoria em valor ínfimo, continua laborando e recolhendo para a Previdência, sem contrapartida. Via método dedutivo, descrevem-se os motivos para a (re)inserção do idoso no mercado de trabalho. Aborda-se a situação em que o idoso adoece ou sofre acidente...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/7658 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/7658 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Trabalhador idoso aposentado; Insuficiência da aposentadoria; (Ir)retributividade da Previdência Social; Direitos da personalidade; Saúde |
| Sumario: | Analisa-se a condição do idoso que, com aposentadoria em valor ínfimo, continua laborando e recolhendo para a Previdência, sem contrapartida. Via método dedutivo, descrevem-se os motivos para a (re)inserção do idoso no mercado de trabalho. Aborda-se a situação em que o idoso adoece ou sofre acidente de trabalho e não tem direito, com contrato suspenso, ao correspondente benefício, apesar de recolher contribuições previdenciárias. Diante dessa inconstitucionalidade, examinam-se os direitos da personalidade, notadamente a vida, concluindo-se pela (in)dignidade do trabalhador idoso, que aufere, geralmente, montante ínfimo em aposentadoria, contribuir à Previdência, sem contrapartida, e tendo lesados seus direitos da personalidade. |
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