Processos objetivos no Direito brasileiro: ações direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento do preceito fundamental
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2009 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/146065 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146065 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Direito constitucional Arguição de descumprimento de preceito fundamental Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Competência constitucional Controle de constitucionalidade Jurisdição constitucional Norma constitucional Poder judiciário Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Ação de descumprimento de preceito fundamental |
| Descrição não disponível. |