O discurso político do crime como estratégia da campanha eleitoral de 2018 e suas consequências para o direito penal
Tendo em vista a reprodução de ideias punitivistas na campanha eleitoral do ano de 2018, e a observação de que a sociedade brasileira tem uma tendência a concordar com tais ideias, o presente artigo tem como objetivo identificar os prejuízos para o Direito Penal decorrentes do discurso político do c...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFSC |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufsc.br:123456789/260290 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260290 https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6827 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Discurso punitivista Legislação simbólica Direito Penal do Inimigo |
| Sumario: | Tendo em vista a reprodução de ideias punitivistas na campanha eleitoral do ano de 2018, e a observação de que a sociedade brasileira tem uma tendência a concordar com tais ideias, o presente artigo tem como objetivo identificar os prejuízos para o Direito Penal decorrentes do discurso político do crime utilizado como estratégia de campanha eleitoral em 2018. Para tanto, esse artigo utilizou como método de abordagem o dedutivo, através de uma análise qualitativa; já como procedimento técnico, tem-se o levantamento bibliográfico e o documental. Isto posto, foi possível constatar que as principais consequências decorrentes do discurso punitivista foram a produção de leis penais simbólicas, o aumento da população carcerária, a falência do caráter fragmentário e de ultima ratio do direito penal, somado a extensão do autoritarismo aos demais setores sociais. Sendo assim, averiguou-se a ocorrência da hipertrofia do Direito Penal, a preferência da tutela penal em detrimento de políticas públicas efetivas, instigação ao Direito Penal do Inimigo materializado nas propostas dos candidatos, e que há razões de ordem social e psicológica enraizados na sociedade que motivam a atratividade pelo discurso político do crime. |
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