Ensaios em federalismo fiscal: efeitos da descentralização do imposto territorial rural e evidências de clientelismo
Este trabalho avalia os efeitos da descentralização do imposto sobre propriedade territorial rural – ITR da União para os Municípios, permitida por emenda constitucional em 2003, e avalia hipótese de atuação clientelista por prefeitos ligados a atividades ruralistas. O objetivo da permissão constitu...
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdtd.ucb.br:tede/2871 |
| Acceso en línea: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2871 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Tributação Clientelismo Descentralização Federalismo fiscal Fiscal federalism Decentralization Clientelism Taxation CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Sumario: | Este trabalho avalia os efeitos da descentralização do imposto sobre propriedade territorial rural – ITR da União para os Municípios, permitida por emenda constitucional em 2003, e avalia hipótese de atuação clientelista por prefeitos ligados a atividades ruralistas. O objetivo da permissão constitucional foi aumentar a efetividade da lei do ITR, tendo em vista o histórico de sonegação e baixo esforço de arrecadação por parte da União. A partir de dados de arrecadação entre 2002 a 2017 e descentralizações ocorridas em mais de dois mil municípios brasileiros, estimou-se modelo de diferença em diferenças com múltiplos períodos de tempo. Os resultados indicam haver efeito médio de aumento entre 37,63% a 62,08% na arrecadação do ITR decorrente da descentralização para os municípios, em relação a manter a gestão centralizada com a União. O efeito é crescente ao longo dos anos após a descentralização, indicando que os municípios estão aprendendo com o tempo a cobrar e fiscalizar, e o resultado é robusto para testes de placebo e recortes por região geográfica e porte dos municípios. Para avaliar a hipótese clientelista, adota-se regressão logística e regressão descontínua com resultados de close elections como variável de descontinuidade, e os resultados indicam que os prefeitos ruralistas evitam assumir a gestão do ITR, mas que, ao fazê-lo, se comportam de forma parecida com os prefeitos não ruralistas em termos de intensidade de esforço de cobrança e fiscalização. O resultado diverge para a região Nordeste, em que se identificou que ser o município gerido por prefeito ruralista reduz entre 12,15% a 28,82% a arrecadação do ITR, confirmando estudos anteriores que indicam maior existência de práticas clientelistas nessa região. Conclui-se que, em termos de esforço de cobrança e fiscalização, o imposto vem sendo mais bem gerido ao nível municipal e que ainda há elevado potencial de incremento na arrecadação. |
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