RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PRIVADOS POR CRIMES DA DITADURA MILITAR DE 1964-1985 CONTRA O CAMPESINATO: O PAPEL DA COMISSÃO DA VERDADE DE MINAS GERAIS (COVEMG)
O artigo é fruto de atividades de pesquisa e extensão junto à Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Objetivou-se investigar a possibilidade de caracterizar como graves violações aos direitos humanos as violências cometidas contra camponeses no período do regime militar por agentes que atuava...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2020 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repository: | Direito Público (Brasília. Online) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.emnuvens.com.br:article/3199 |
| Online Access: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3199 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Ditadura Responsabilização Agentes privados Comissões da verdade Justiça de transição Direito à verdade e à memória. |
| Summary: | O artigo é fruto de atividades de pesquisa e extensão junto à Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Objetivou-se investigar a possibilidade de caracterizar como graves violações aos direitos humanos as violências cometidas contra camponeses no período do regime militar por agentes que atuavam compondo milícias privadas a serviço de elites locais, com a conivência dos agentes estatais ou na ausência de atuação estatal. Metodologicamente, aportes do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos foram essenciais para caracterizar o tipo de responsabilidade envolvida. Com tal investigação, buscou-se compreender a extensão do mandato investigativo da COVEMG, notadamente no que se refere às atividades da subcomissão “Mortos e desaparecidos no campo”, bem como subsidiar tecnicamente a atividade investigativa do órgão. Conclui-se que há o dever de investigar os casos de violações de direitos humanos perpetradas contra camponeses por agentes da ditadura, tanto privados sob comando ou por omissão do Estado, quanto por agentes estatais. |
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