Deliberative democracy and the influence of participation in public administration in brazil
Este estudo analisa a influência da participação popular na gestão pública sob a ótica da democracia deliberativa de Jürgen Habermas. A proposta habermasiana, baseada no princípio do discurso, defende que normas de ação são válidas quando seus destinatários poderiam aceitá-las em discursos racionais...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal do Maranhão (UFMA) |
| Repositório: | Revista Húmus |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.periodicoseletronicos.ufma.br:article/24785 |
| Acesso em linha: | https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24785 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Deliberative Democracy Public Administration Referendum and Plebiscite Participatory Budget Master Plan Democracia deliberativa Gestão Pública Referendo e Plebiscito Orçamento participativo Plano diretor Teorias da democracia |
| Resumo: | Este estudo analisa a influência da participação popular na gestão pública sob a ótica da democracia deliberativa de Jürgen Habermas. A proposta habermasiana, baseada no princípio do discurso, defende que normas de ação são válidas quando seus destinatários poderiam aceitá-las em discursos racionais. Para avaliar a efetividade de instituições participativas, foram examinados o orçamento participativo de Porto Alegre (RS) e o plano diretor de Florianópolis (SC), nos quais a população teve participação ativa. Se buscou entender os motivos do engajamento popular nesses casos. Também foram analisados o Plebiscito de 1993 e o Referendo de 2005 como formas de participação. Conclui-se que o engajamento popular seria fortalecido pela melhoria dos instrumentos constitucionais, aproximando o Brasil da proposta deliberativa de Habermas, que defende a inclusão de todos os interessados, inclusive a esfera pública subalterna, em discussões sobre gestão pública. |
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