O Estatuto de pessoal dos servidores do Distrito Federal
Trata da legislação sobre o pessoal civil do Distrito Federal, anteriormente regida pela mesma legislação do pessoal civil da União, tendo adotado o Regime Jurídico Único para os seus servidores a partir de 1992.
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2002 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29880 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29880 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Estatuto dos funcionários públicos, Distrito Federal Servidor público, regime jurídico, Distrito Federal Servidor público, direitos e deveres, Distrito Federal Funcionário público, estatuto Empregado público Funcionalismo público Funcionário Funcionário público (direito administrativo) Pessoal público Agente público |
| Summary: | Trata da legislação sobre o pessoal civil do Distrito Federal, anteriormente regida pela mesma legislação do pessoal civil da União, tendo adotado o Regime Jurídico Único para os seus servidores a partir de 1992. |
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