A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Trata das responsabilidades penal e civil ambientais estudando doutrina e legislação, aspectos constitucionais e as teorias do risco administrativo e do risco integral.
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2003 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29169 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29169 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Direito ambiental, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Responsabilidade penal, Brasil Degradação ambiental, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Pessoa física, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Imputabilidade (direito civil) Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Pessoa Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas |
| Resumo: | Trata das responsabilidades penal e civil ambientais estudando doutrina e legislação, aspectos constitucionais e as teorias do risco administrativo e do risco integral. |
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