A política de tributação dos bancos e das operações de crédito frente ao spread bancário
Este estudo tem por objetivo analisar em que medida os tributos incidentes sobre as operações de crédito e sobre a atividade bancária interferem no spread bancário, considerando que tais tributos devem observar determinados limites e princípios constitucionais e legais para sua criação e majoração....
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/23886 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10438/23886 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Bancos Crédito bancário Spread bancário Intervenção do Estado no domínio econômico Tributos Bank Bank credit Bank spread Intervention of Estate on economic domain Taxes Direito Política tributária Taxas de juros Direito tributário |
| Sumario: | Este estudo tem por objetivo analisar em que medida os tributos incidentes sobre as operações de crédito e sobre a atividade bancária interferem no spread bancário, considerando que tais tributos devem observar determinados limites e princípios constitucionais e legais para sua criação e majoração. Tendo em vista que na atividade de concessão de crédito, uma das principais realizadas pelos bancos, estes captam recursos no mercado e os repassam aos tomadores de crédito, o que lhes gera um 'ganho', que é conhecido como spread bancário: o presente trabalho prestou-se a analisar como esse ganho é calculado. Essa diferença entre custo e margem dos bancos, o spread, é calculado a partir de determinados componentes que afetam o seu percentual e, portanto, o custo do crédito. Entre os principais componentes do spread destacam-se os tributos incidentes sobre o crédito e sobre a atividades dos bancos. Para determinar se os tributos afetam ou não o valor do spread, optou-se por analisar, primeiramente, o papel do Estado como agente regulador da economia o papel dos Bancos como agente de fomento do mercado financeiro, para então comentar sobre o mercado de crédito e o spread bancário, que interfere no custo desse crédito. Passando por considerações sobre o crédito brasileiro e a interferência dos tributos na apuração do spread, o trabalho parte para a avaliação da observância dos princípios constitucionais que regem a criação e a majoração dos tributos bancários frente à necessidade de reduzir o spread para cumprimento da finalidade de desenvolver a atividade econômica de pessoas e de empresas. |
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