O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2005 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/89651 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89651 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Crime ambiental Crime ambiental, legislação, Brasil, 1998 Princípio da insignificância Poluição da água Tipo penal Pesca Proteção ambiental Recursos hídricos Fauna aquática, proteção Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Água contaminada Água, contaminação Contaminação da água Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Recursos de água Animal aquático |
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