A responsabilidade civil por danos ambientais: um ano após o desastre ocorrido em Mariana/MG
O presente ensaio analisa a responsabilidade civil no caso dos danos ambientais no Brasil, acompanhando sua dimensão contemporânea, cada vez mais dinâmica, expandindo-se a partir do século XIX, cujos impactos alastraram sobre a humanidade e proliferaram novos riscos para a alteridade. Far-se-á uma a...
| Autores: | , , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
| Repositorio: | Universitas Jus |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4505 |
| Acesso em linha: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4505 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Direito; Direito Ambiental. Responsabilidade Civil. Danos ambientais. Novos riscos. Desastre de Mariana/MG. |
| Resumo: | O presente ensaio analisa a responsabilidade civil no caso dos danos ambientais no Brasil, acompanhando sua dimensão contemporânea, cada vez mais dinâmica, expandindo-se a partir do século XIX, cujos impactos alastraram sobre a humanidade e proliferaram novos riscos para a alteridade. Far-se-á uma análise do desastre ambiental ocorrido em Mariana/MG, que, recentemente, completou o seu primeiro aniversário. Os moradores dos distritos afetados clamam pela efetivação da justiça social e pela reparação pecuniária dos danos morais e materiais sofridos. Almeja-se, ainda, a reconstituição do meio ambiente natural, cultural e do trabalho destruídos pela empresa Samarco Mineração S.A. Este trabalho analisa de que forma o Judiciário está atuando no caso evidenciado para proteger os desabrigados e para coibir que novos desastres ambientais aconteçam. A pesquisa busca investigar em que medida a sanção civil aplicada em desfavor da empresa Samarco pelos danos ambientais ocorridos em Mariana serão suficientes para ressarcir o desastre aos recursos naturais e a população dos distritos atingidos. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, foi feito um estudo de caso concreto, com análise doutrinária e consultas de livros, artigos e sítios eletrônicos. Conclui-se que houve negligência por parte da empresa e do Estado e que, infelizmente, as vítimas ainda não foram ressarcidas em suas demandas judiciais. |
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