A inserção das federações partidárias como resposta aos vícios das coligações e coalizões no sistema partidário brasileiro
O sistema partidário brasileiro é resultado de numerosos, complexos e peculiares fatores. No entanto, é muito trabalhada na ciência política a ideia de que o sistema partidário existente é influenciado pelo sistema eleitoral vigente. O sistema partidário brasileiro convive com o multipartidarismo ex...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNESP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/253005 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/11449/253005 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Federações Partidárias Sistema Partidário Partidos Políticos Sistema Eleitoral Party Federations Party Systems Political Parties Electoral Systems |
| Sumario: | O sistema partidário brasileiro é resultado de numerosos, complexos e peculiares fatores. No entanto, é muito trabalhada na ciência política a ideia de que o sistema partidário existente é influenciado pelo sistema eleitoral vigente. O sistema partidário brasileiro convive com o multipartidarismo exacerbado e sobre ele pesam várias críticas, inclusive sobre as alianças celebradas, sejam elas coligações ou coalizões. Em especial destaca-se a celebração de alianças eleitoreiras e casuísticas; o campo fértil para o surgimento de partidos de aluguel; a ausência de conteúdo programático e da coincidência entre as coligações e coalizões; e a ausência de democracia interna nas decisões sofre alianças. Diante disso, o presente trabalho objetiva verificar se a inserção das federações partidárias na legislação brasileira, por meio da Lei n° 14.208/2021, se apresenta como uma resposta aos vícios das coligações e coalizões no sistema partidário. A hipótese inaugural é a de que as federações são sim uma resposta, vez que a necessidade legal de perduração do vínculo para além das eleições implica a necessidade de existência de um conteúdo programático e ideológico comum para possibilitar a reunião das agremiações, a qual foi parcialmente confirmada. Para a elaboração da presente pesquisa optou-se pelo método hipotético-dedutivo, conduzindo investigação sobre a relação entre o sistema eleitoral e partidário, identificando os principais vícios das alianças no conjunto brasileiro; em seguida será feita uma revisão da evolução legislativa das coligações, coalizões e fatores correlatos que colaboraram com o cenário para introdução da federação de partidos; por fim será examinada a Lei n° 14.208/2021 para que seja possível compreender se as federações partidárias se apresentam como uma resposta a eles. |
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