Defensoria Pública e gestão de conflitos: repensando o modelo de formação inicial dos defensores públicos do Ceará
Esta dissertação tem o intuito de apresentar uma proposta de resolução que acrescenta a formação em mediação e conciliação de conflitos direcionada a realização de procedimentos extrajudiciais no Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará. A fundamentação teórica se baseia n...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de Fortaleza (UNIFOR) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai::129238 |
| Acceso en línea: | https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129238 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Defensoria pública - Ceará Mediação e conciliação Formação profissional |
| Sumario: | Esta dissertação tem o intuito de apresentar uma proposta de resolução que acrescenta a formação em mediação e conciliação de conflitos direcionada a realização de procedimentos extrajudiciais no Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará. A fundamentação teórica se baseia nas técnicas de mediação de conflitos, comunicação não violenta, e no desenvolvimento de habilidades de comunicação para realização de uma prática efetiva. O estudo fez uso da metodologia qualitativa, para embasamento teórico e fundamentação do trabalho foi realizada uma pesquisa documental, fazendo uso de dados fornecidos pelo Núcleo de Mediação da Sede Central, de modo a caracterizar as atividades de atendimento extrajudicial até então implementadas bem como a postura adotada pelos defensores diante da demanda, assim como entender as competências a serem desenvolvidas durante do curso de Formação. Então, foi analisado o referencial teórico sobre as referências elencadas, de modo a fundamentar as atividades a serem propostas dentro da metodologia do curso. Assim, foram construídas as disciplinas base a serem consideradas dentro da carga horária de formação. Por fim, foi elaborado como produto uma proposta de resolução a ser incluída na programação do Curso de Formação inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará de modo a capacitá-los para a realização de procedimentos extrajudiciais conforme dispõe a Lei Complementar Nº 80/1994, reduzindo custas processuais e tornando o cidadão apto a resolver conflitos de modo harmônico, fortalecendo o acesso à justiça e promovendo a cultura de paz. Palavras-chave: Defensoria Pública; Ceará; Mediação; Formação Inicial. |
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