O ILUMINISMO PENAL E OS FUNDAMENTOS DA PUNIÇÃO EM BECCARIA E EM KANT
O Iluminismo é marcadamente reconhecido por significar um movimento reformista na seara penal. Partindo-se da análise bibliográfica, intenta-se pensar a inserção de dois grandes expoentes. Em vista disso, o texto é dividido em três partes: na primeira parte, faz-se uma recuperação do problema penal...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) |
| Repositorio: | Sapere Aude (Belo Horizonte. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.periodicos.pucminas.br:article/27921 |
| Acceso en línea: | https://periodicos.pucminas.br/SapereAude/article/view/27921 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Iluminismo Penal Reformismo Penal Direito de Punir Beccaria Kant |
| Sumario: | O Iluminismo é marcadamente reconhecido por significar um movimento reformista na seara penal. Partindo-se da análise bibliográfica, intenta-se pensar a inserção de dois grandes expoentes. Em vista disso, o texto é dividido em três partes: na primeira parte, faz-se uma recuperação do problema penal no século XVIII, bem como das questões históricas atinentes; em seguida, tratar-se-á da inovação proposta por Beccaria no cenário iluminista, tendo em conta a justificação do direito de punir de uma perspectiva contratualista e utilitarista; finalmente, falar-se-á da crítica que Kant formulou ao filósofo, economista e jurista italiano a partir de uma concepção retributivista. Como conclusão, espera-se evidenciar que o manifesto reformista de Beccaria é paradigmático do Zeigeist e que, aqui, reside seu valor. |
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