AGRAVO DE INSTRUMENTO E TAXATIVIDADE MITIGADA: ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA RECORRIBILIDADE EXCEPCIONAL DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS IMPREVISTAS
Com base no Tema Repetitivo 988 do STJ, esta análise pretendeu identificar e caracterizar os elementos do enunciado da tese jurídica fixada e da fundamentação do voto da Rela. Mina. Nancy Andrighi que justificam o agravamento atípico de decisões interlocutórias imprevistas. O método científico utili...
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/64402 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64402 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | agravo de instrumento decisões interlocutórias imprevistas recorribilidade excepcional taxatividade mitigada urgência interlocutory appeal unforeseen interlocutory decisions exceptional recorrectability mitigated taxativeness urgency |
| Sumario: | Com base no Tema Repetitivo 988 do STJ, esta análise pretendeu identificar e caracterizar os elementos do enunciado da tese jurídica fixada e da fundamentação do voto da Rela. Mina. Nancy Andrighi que justificam o agravamento atípico de decisões interlocutórias imprevistas. O método científico utilizado foi a abordagem dedutiva, e as técnicas de investigação empregadas foram a bibliográfica e a documental. Como principal inferência alcançada, tem-se que três requisitos orientam a recorribilidade excepcional de pronunciamentos incidentais por agravo de instrumento: urgência, inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação e inadmissão prospectiva da repetição de atos processuais. |
|---|