A espetacularização midiática de crimes e o prejuízo ao devido processo legal como um empecilho ao alcance da justiça restaurativa.
O presente trabalho objetiva apresentar uma análise sobre o fenômeno da espetacularização midiática de crimes e suas consequências ao devido processo legal, preceito constitucionalmente previsto, além de explorar o potencial da justiça restaurativa como resposta alternativa ao punitivismo do ordenam...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | informe técnico |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repositorio: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/41311 |
| Acceso en línea: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41311 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | justiça restaurativa crimes midiáticos sensacionalismo punitivismo populismo penal devido processo penal restorative justice media crimes sensationalism punitivism criminal populism due process of law |
| Sumario: | O presente trabalho objetiva apresentar uma análise sobre o fenômeno da espetacularização midiática de crimes e suas consequências ao devido processo legal, preceito constitucionalmente previsto, além de explorar o potencial da justiça restaurativa como resposta alternativa ao punitivismo do ordenamento jurídico brasileiro. A cobertura midiática sensacionalista, ao tratar crimes como entretenimento, cria uma narrativa que muitas vezes ignora a presunção de inocência e reforça um punitivismo social exacerbado, de tal modo que a informação oferecida sempre estará enviesada e dotada de um discurso populista. Tal abordagem interfere na percepção pública e, consequentemente, no julgamento judicial, prejudicando, inclusive, a imparcialidade necessária atribuída ao julgador responsável pelo caso averiguado, resultando em condenações prévias e pressões sobre os atores judiciais para aplicar penas mais severas. Em contrapartida, o estudo em tela indica justiça restaurativa como uma alternativa viável, promovendo a reparação dos danos causados pela prática criminosa e buscando a reintegração social, ao invés de meramente punir. Ao priorizar o diálogo entre vítima e ofensor, essa abordagem busca resolver conflitos e minimizar a exposição midiática prejudicial, promovendo uma justiça mais humana e menos influenciada pelo espetáculo. O trabalho conclui que a justiça restaurativa oferece um modelo que respeita o devido processo legal e garante a possibilidade de reestruturação social, enquanto a cobertura midiática deve ser regulada para evitar o sensacionalismo que compromete a imparcialidade e a equidade processual. |
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