Avaliação do modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário brasileiro

A Lei 11.419/2006 possibilita a virtualização dos processos judiciais, permitindo celeridade processual. Para que os benefícios possam ser efetivos, é necessária uma interligação entre os atores envolvidos no curso do processo. O Modelo Nacional de Interoperabilidade, definido pelo Conselho Nacional...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Sewald Jr, Egon, Silveira, Lucas, Aires, Rover José
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2016
País:Brasil
Recursos:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Repositório:Pensar (Fortaleza. Online)
Idioma:português
OAI Identifier:oai:ojs.ojs.unifor.br:article/4012
Acesso em linha:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/4012
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Processo eletrônico. Interoperabilidade. Modelo Nacional de Interoperabilidade. Poder Judiciário.
Descrição
Resumo:A Lei 11.419/2006 possibilita a virtualização dos processos judiciais, permitindo celeridade processual. Para que os benefícios possam ser efetivos, é necessária uma interligação entre os atores envolvidos no curso do processo. O Modelo Nacional de Interoperabilidade, definido pelo Conselho Nacional de Justiça como padrão de comunicação, tem como objetivo possibilitar essa interação. O presente artigo pretende observar, na literatura, os benefícios do processo eletrônico e sua relação com o Modelo Nacional de Interoperabilidade, além de fornecer avaliação, aplicando framework de valoração de padrões de interoperabilidade governamental, verificando sua conformidade com os requisitos apresentados pela literatura. Através de pesquisa bibliográfica, foram comprovadas as hipóteses relacionadas aos benefícios do processo eletrônico e da aplicação do Modelo Nacional de Interoperabilidade. Apesar de tratar-se de uma iniciativa com bons resultados na diminuição de tempo, este estudo aponta críticas que podem ser interpretadas como sugestões.