Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado
Inicia a análise discutindo a jurisdicionalização da execução penal e aponta alguns argumentos postos contra a tese jurisdicionalista. Apresenta os principais sujeitos e procedimentos do processo. Mostra os limites do poder de decisão do juiz, a declaração de extinção da punibilidade e o poder caute...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1994 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/22825 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22825 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Execução (processo penal), Brasil Jurisdição penal, Brasil Incidente processual, Brasil Pena, Brasil Execução penal Jurisdição criminal Pena (direito penal) |
| Sumario: | Inicia a análise discutindo a jurisdicionalização da execução penal e aponta alguns argumentos postos contra a tese jurisdicionalista. Apresenta os principais sujeitos e procedimentos do processo. Mostra os limites do poder de decisão do juiz, a declaração de extinção da punibilidade e o poder cautelar geral do juiz. |
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