Respeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitral
A presente tese, valendo-se da metodologia exploratória, tem como objetivo analisar a extensão da eficácia obrigatória dos precedentes judiciais sobre o juízo arbitral, com base na necessidade de seguir uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da c...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFBA |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufba.br:ri/41434 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41434 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Precedente judicial Sstemas jurídicos Coerência Arbitragem Decisão arbitral Atos jurídicos Ato normativo Judicial precedent Legal systems Coherence Arbitration Arbitral decision Legal acts Normative act |
| Sumario: | A presente tese, valendo-se da metodologia exploratória, tem como objetivo analisar a extensão da eficácia obrigatória dos precedentes judiciais sobre o juízo arbitral, com base na necessidade de seguir uma metodologia decisória que utilize os precedentes judiciais como parâmetros para obtenção da coerência sistêmica. A hipótese apresentada é que os árbitros devem seguir os precedentes judiciais em decorrência da organização sistêmica dos ordenamentos jurídicos, que se caracteriza por um compromisso com o passado, obrigando a observância dos precedentes sobre um determinado tema. Para a investigação da hipótese a tese foi dividida em quatro capítulos, cada um tendo o precedente como foco, mas em perspectivas distintas. O primeiro capitulo foi erigido sob uma preocupação conceitual sobre o precedente judicial. No segundo capítulo, o foco foi analisar as características da Jurisdição e Arbitragem. O terceiro capítulo teve a análise dos principais argumentos contra a hipótese apresentada. Por fim, o quarto capítulo confirmou-se a hipótese, delimitando a tese e suas condições de aplicação, utilizando-se das bases construídas ao longo dos três primeiros capítulos de forma a traçar as diretrizes para a compreensão do método de decidir com base em precedentes e da observância obrigatória dos precedentes judiciais. |
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