O HOME OFFICE NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JORNADA DE TRABALHO
Este artigo visa analisar a situação do trabalhador durante a pandemia da covid-19, em regime home office, consoante a sua jornada laboral. O objetivo é explorar as alterações legislativas, sobretudo as medidas provisórias e demonstrar a inexatidão acerca do controle de jornada, sobretudo a sobrejor...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Laborjuris – Serviços Jurídicos em Educação |
| Repositorio: | Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.emnuvens.com.br:article/94 |
| Acceso en línea: | https://www.revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/94 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Home Office; Jornada de Trabalho; Medida Provisória; Direito ao Descanso; |
| Sumario: | Este artigo visa analisar a situação do trabalhador durante a pandemia da covid-19, em regime home office, consoante a sua jornada laboral. O objetivo é explorar as alterações legislativas, sobretudo as medidas provisórias e demonstrar a inexatidão acerca do controle de jornada, sobretudo a sobrejornada, que traz como consequência inúmeros direitos constitucionais violados, como por exemplo, o direito ao descanso. Para tanto, discute-se: Em que medida e se é possível realizar um controle de jornada, no home office, que preserve os direitos do trabalhador e garanta as mínimas condições de segurança pessoais? Buscou-se, como objetivo geral, analisar a possibilidade de se realizar o controle de jornada de acordo com a legislação e os direitos fundamentais do trabalhador. Como objetivos específicos, buscou-se analisar a diferenciação entre o teletrabalho e o home office, os impactos desse sistema na saúde e nos direitos dos trabalhadores e também analisar os parâmetros acerca de um possível controle da jornada de trabalho. Como metodologia, foi utilizada a revisão bibliográfica e análise documental e jurisprudencial. Este artigo justifica-se pelo fato de o trabalhador não é uma máquina à disposição do empregador, logo é um ser completamente dotado de deveres e direitos que devem ser observados e respeitados. |
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