A teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua incidência no direito tributário
Analisa acerca da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicabilidade em matéria tributária, considerando sua natureza jurídica e os princípios jurídico-constitucionais aplicáveis, especialmente no que se refere à legalidade.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2003 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18321 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18321 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Desconsideração da personalidade jurídica, natureza jurídica, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Direito tributário, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Direito fiscal Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas |
| Sumario: | Analisa acerca da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicabilidade em matéria tributária, considerando sua natureza jurídica e os princípios jurídico-constitucionais aplicáveis, especialmente no que se refere à legalidade. |
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