Execução penal : questões diversas
A partir do exame de diversos processos sobre matéria de execução penal, destaca questões polêmicas e observa que muitas dessas questões carecem de afirmação doutrinária e jurisprudencial. Enfoca, dentre outras questões a progressividade dos regimes, a prisão albergue domiciliar e a remição e unific...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1988 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/25668 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25668 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Execução (processo penal), Brasil Execução (processo penal), jurisprudência, Brasil Regime penitenciário, Brasil Prisão albergue, Brasil Remição da pena, Brasil Trabalho penitenciário, Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984] Execução penal |
| Sumario: | A partir do exame de diversos processos sobre matéria de execução penal, destaca questões polêmicas e observa que muitas dessas questões carecem de afirmação doutrinária e jurisprudencial. Enfoca, dentre outras questões a progressividade dos regimes, a prisão albergue domiciliar e a remição e unificação de penas. |
|---|