Coelho, M. C. V., & Ayala, P. d. A. (2021). É inadmissível a anulação da condenação à demolição da construção pelos proprietários dos imóveis em áreas de preservação permanente, baseada em licença ambiental nula por ter sido conferida por órgão incompetente [Jurisprudência comentada].
Citação norma ChicagoCoelho, Mariana Carvalho Victor, e Patryck de Araújo Ayala. É Inadmissível a Anulação Da Condenação à Demolição Da Construção Pelos Proprietários Dos Imóveis Em áreas De Preservação Permanente, Baseada Em Licença Ambiental Nula Por Ter Sido Conferida Por órgão Incompetente [Jurisprudência Comentada]. 2021.
Citação norma MLACoelho, Mariana Carvalho Victor, e Patryck de Araújo Ayala. É Inadmissível a Anulação Da Condenação à Demolição Da Construção Pelos Proprietários Dos Imóveis Em áreas De Preservação Permanente, Baseada Em Licença Ambiental Nula Por Ter Sido Conferida Por órgão Incompetente [Jurisprudência Comentada]. 2021.