Liberdade sindical no Brasil comparada a liberdade sindical segundo a OIT
O trabalho, ora apresentado, visa analisar a reforma do sistema sindical brasileiro proposto ao Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 4.554/2004, frente ao Sistema Sindical atual no Brasil, consoante ao disposto na Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho, comparad...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositório: | Repositório Institucional do IDP |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2435 |
| Acesso em linha: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2435 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Liberdade sindical Organização Internacional do Trabalho Convenção nº 87 OIT Unicidade sindical – Projeto de lei Constituição Federal de 1988 |
| Resumo: | O trabalho, ora apresentado, visa analisar a reforma do sistema sindical brasileiro proposto ao Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 4.554/2004, frente ao Sistema Sindical atual no Brasil, consoante ao disposto na Constituição Federal de 1988, Consolidação das Leis do Trabalho, comparado ao modelo idealizado pelo Direito Internacional do Trabalho, consubstanciado na Convenção nº 87 da OIT, sabendo-se que, pelo modelo atual, a suposta reforma do sistema sindical brasileiro, pelo cenário atual, o que abaixo será percorrido, será um processo que demandará longo tempo. Pois o sistema atual inerte há cerca de 70 anos, sob a égide da legalidade constitucional e infraconstitucional, sobrepondo uma doutrina de Unicidade Sindical em detrimento à Liberdade Sindical. |
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