Comentários sobre a nova lei da filantropia (Lei nº 12.101/09)

Apresenta as circunstâncias da edição da nova lei da filantropia (Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009) comentando os principais artigos. Analisa “o início do fomento do terceiro setor pelo primeiro setor questionando a constitucionalidade da nova norma legal sob as perspectivas da efetiva partic...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Teixeira, Josenir
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/32964
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32964
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Instituição beneficente, legislação, Brasil
Assistência social, Brasil
Terceiro setor, Brasil
Associação beneficente
Associação de beneficência
Associação de caridade
Entidade beneficente
Entidade filantrópica
Fundação caritativa
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Instituição caritativa
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