O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Analisa a legitimidade democrática calcada na sua relação com os direitos fundamentais, tendo em vista a sua utilização corrente como uma espécie de elemento legitimador universal.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2007 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/31811 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31811 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Jurisdição constitucional Legitimidade Direitos e garantias individuais Tribunal constitucional Direito processual constitucional Direito constitucional Estados Unidos Supreme Court Controle jurisdicional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Processo constitucional |
| Sumario: | Analisa a legitimidade democrática calcada na sua relação com os direitos fundamentais, tendo em vista a sua utilização corrente como uma espécie de elemento legitimador universal. |
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