FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA
Este artigo teve como escopo compreender a solidariedade social, a função social e a liberdade contratual. Neste estudo, analisam-se o Princípio da Função Social e a liberdade contratual sob a perspectiva da solidariedade social como condicionante para a ressignificação da liberdade contratual e a a...
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/9549 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/9549 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | direito contratual função social liberdade contratual solidariedade social autonomia privada. |
| Sumario: | Este artigo teve como escopo compreender a solidariedade social, a função social e a liberdade contratual. Neste estudo, analisam-se o Princípio da Função Social e a liberdade contratual sob a perspectiva da solidariedade social como condicionante para a ressignificação da liberdade contratual e a autonomia privada. Partindo dessa perspectiva, a problemática proposta consiste em analisar em que medida o exercício da liberdade contratual e da autonomia privada devem estar sempre condicionados à observância do princípio da função social dos contratos e da solidariedade social. No presente estudo, utilizou-se o método dedutivo com pesquisa exploratória e bibliográfica para acessar informações existentes sobre os institutos em tela. Realizou-se, ainda, análise de legislações, obras e artigos científicos. Diante do que foi apurado no decorrer da pesquisa, conclui-se que o contrato é propulsor da ordem econômica, sendo a liberdade contratual limitada pela função social, não havendo espaço de liberdade contratual imune ao controle externo, com necessidade de interpretação dos arranjos negociais no ambiente individualista do contrato. Portanto, a solidariedade social é direcionadora, orientadora dos contratantes, e o contrato baseia-se em princípios e valores fundamentais necessários a uma relação contratual equilibrada, com base na dignidade da pessoa. |
|---|