Tribunais de Contas Estaduais: indicações, perfil dos conselheiros e autonomia das instituições
Esta dissertação tem como objetivo analisar as indicações para o cargo de conselheiro dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), mapeando o perfil dos nomeados e elaborando, a partir dos dados apurados, um indicador específico para a avaliação da autonomia dos tribunais. Para tanto, procura visualiza...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFPE |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufpe.br:123456789/24059 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24059 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ciência política Tribunais de contas Autonomia Prestação de contas Responsabilidade |
| Sumario: | Esta dissertação tem como objetivo analisar as indicações para o cargo de conselheiro dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), mapeando o perfil dos nomeados e elaborando, a partir dos dados apurados, um indicador específico para a avaliação da autonomia dos tribunais. Para tanto, procura visualizar e destacar as diferenças entre os conselheiros de origem burocrática e os que vieram da cena política, tomando a presença de servidores como indicativo da independência das cortes. A metodologia utilizada varia: desde estatística descritiva, que aparece em maior número no capítulo 2, até o uso de uma regressão logística que serviu como teste de hipótese. Formulado o índice de autonomia dos TCEs, foi utilizado outro indicador – extraído da literatura – para se aferir a alternância dos governos estaduais. Os resultados achados indicam que membros do Conselho dos tribunais com parentesco político e/ou processos judiciais são majoritariamente de origem política, como esperado. Além disso, foi proposta uma hipótese que relaciona a independência dos TCEs à alternância de poder nos estados, mas os dados encontrados não permitiram conclusões tão decisivas. |
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