Incentivos fiscais à inovação tecnológica

O presente trabalho trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica nas esferas federal e estadual apresentando um estudo de caso de uma grande empresa gaúcha na fruição do incentivo federal.São apresentados os principais conceitos pertinentes à legislação que regulamenta os incentivos, bem como...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Corazza, Paulo
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2015
País:Brasil
Institución:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Repositorio:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:www.lume.ufrgs.br:10183/132963
Acceso en línea:http://hdl.handle.net/10183/132963
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Incentivo fiscal
Estudo de caso
Inovação tecnológica
Tributação
Evasão fiscal
Tax incentives
Technological innovation
Tax planning
Descripción
Sumario:O presente trabalho trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica nas esferas federal e estadual apresentando um estudo de caso de uma grande empresa gaúcha na fruição do incentivo federal.São apresentados os principais conceitos pertinentes à legislação que regulamenta os incentivos, bem como os requisitos necessários para as empresas usufruírem dos benefícios fiscais em um ambiente tributário complexo e restritivo, como é o caso do ambiente tributário brasileiro. Nessa linha, são apresentados os principais aspectos referentes a planejamento tributário, os conceitos de evasão e elisão fiscal, aliados à utilização de incentivos fiscais emanados pelo poder público com a intenção de tornar o país competitivo internacionalmente e tecnologicamente desenvolvido. No estudo de caso, são apresentados os principais aspectos do projeto executado por empresa de capital aberto do setor automotivo gaúcho e os procedimentos realizados do ponto de vista fiscal, contábil e de controle interno de projetos e atividades de pesquisa. São apresentados os benefícios efetivos fiscais e financeiros da utilização de referidos incentivos, de modo a demonstrar de forma técnica e formal a importância da correta utilização das benesses concedidas pelo Governo e da relevância de profissionais preparados e antenados à evolução da legislação.