Limites da Prova Emprestada no Processo Administrativo Fiscal Federal
Em meio a um cenário de informatização crescente das obrigações acessórias e da melhoria da capacidade de processamento de dados das autoridades administrativas fiscais, a promoção da prova emprestada como meio de prova típica por parte do código de processo civil vem ganhando relevância no processo...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/23289 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23289 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Tributário Limites Prova Prova emprestada Direitos fundamentais Processo tributário Tax Limits Evidence Borrowed evidence Fundamental rights Tax procedure CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Sumario: | Em meio a um cenário de informatização crescente das obrigações acessórias e da melhoria da capacidade de processamento de dados das autoridades administrativas fiscais, a promoção da prova emprestada como meio de prova típica por parte do código de processo civil vem ganhando relevância no processo administrativo tributário federal. O presente trabalho pretende propor uma análise acerca da utilização desse instrumento tanto no procedimento fiscal federal quanto no processo administrativo tributário federal em três dimensões: (i) conceitual – como se define a prova emprestada e qual a sua natureza jurídica; (ii) descritivo – como a prova emprestada é utilizada durante o procedimento fiscal e após a instauração do litigio tributário administrativo, em que condições é admitida e se há limites para o aproveitamento dessa prova; e (iii) normativo – como a legislação e o nosso sistema tributário prescrevem a utilização da prova emprestada na seara tributária. Por fim, o presente trabalho pretende contribuir para atuação de toda a comunidade jurídica quanto à análise da possibilidade de utilização da prova emprestada no procedimento fiscal federal e no processo administrativo tributário federal, considerando-se que, no fundo, o conflito se dá entre os princípios da eficiência e celeridade processual ante os direitos fundamentais do contribuinte. |
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