A posse e a função social da propriedade agrária.

Apesar de ocupar posição de destaque na Constituição Federal de 1988, a concretização do princípio da função social da propriedade se encontra longe da realidade política e jurídica brasileira. Ainda hoje, não obstante a existência no Ordenamento Jurídico de tal princípio, a propriedade continua a s...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Moreira, Sandra Mara Vale
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Institución:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Repositorio:Pensar (Fortaleza. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs3.ojs.unifor.br:article/754
Acceso en línea:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/754
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Posse. Ações possessórias. Função social da propriedade agrária.
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