Justiça de transição e direitos humanos: dilemas na afirmação de um direito a esquecer

Analisa aspectos da justiça no contexto de transição de um regime militar ditatorial ao regime democrático.

Bibliographic Details
Authors: Valle, Vanice Regina Lírio do, Menezes, Luciana Almeida
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2012
Country:Brasil
Institution:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/49294
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49294
Access Level:Open access
Keyword:Direitos humanos (direito internacional público), proteção, Brasil
Democratização, Brasil
Ditadura, Brasil
Anistia, Brasil
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Redemocratização
Description
Summary:Analisa aspectos da justiça no contexto de transição de um regime militar ditatorial ao regime democrático.