A política pública habitacional em imóveis públicos urbanos da união federal sob a ótica do interesse social da medida provisória nº 2.220/2001 no bairro do Pirambu no município de Fortaleza no estado do Ceará
A problemática urbana sob a ótica da regularização fundiária aparenta ser aquém de uma questão meramente sociológica, mas sim de compreensão minuciosa de diversos grupos existentes nos centros urbanos. O objeto de estudo desta pesquisa foi investigar a regularização fundiária em imóveis públicos da...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual do Ceará |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UECE |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:uece.br:87709 |
| Acceso en línea: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=87709 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Patrimônio público Planejamento e políticas públicas Política habitacional Regularização fundiária |
| Sumario: | A problemática urbana sob a ótica da regularização fundiária aparenta ser aquém de uma questão meramente sociológica, mas sim de compreensão minuciosa de diversos grupos existentes nos centros urbanos. O objeto de estudo desta pesquisa foi investigar a regularização fundiária em imóveis públicos da União localizados no bairro Pirambu, na costa Oeste de Fortaleza. Dessa forma, o estudo analisa como os personagens participam da consolidação da garantia do direito à moradia no bairro através da regularização fundiária em imóveis públicos urbanos voltados à moradia por meio da medida provisória nº 2.220/2001. A pesquisa examina ainda, como os imóveis públicos da União Federal premidos de uma predisposição habitacional ocupam o espaço urbano de Fortaleza, com especial atenção para o problema de moradia das pessoas de baixa renda que ocupam o bairro Pirambu, analisando para isso, todo o aspecto histórico e sociológico do bairro juntamente com o equilíbrio sustentável aplicado às terras públicas, configurado pela necessidade de titulação dos ocupantes e da busca de estabilização da situação jurídica dos moradores diante do próprio poder público e de terceiros. Nesse contexto, busca-se examinar genericamente toda a matriz principiológica da regularização fundiária urbano até chegar à concessão de uso de imóvel público urbano para fins habitacionais identificado no Pirambu como principal política pública de habitação da população. Para compreender a aplicação da regularização fundiária urbana no Bairro do Pirambu e entender a concessão especial de imóvel público para fins habitacionais como politica pública foi necessário analisar todo o contexto histórico da origem e do desenvolvimento do referido bairro adequando a lei ao espaço e não no sentido contrário.Já com relação a execução da regularização fundiária por parte do poder estatal a presente tese apresenta elementos que podem contribuir para uma qualidade melhor nos resultados de tais ações governamentais.Por fim a pesquisa aponta através de uma analise critica de toda a conjuntura, elementos positivos e negativos acerca do tema Acrescentar resultados, discussão e conclusão. Palavras-chave: Habitação popular. Imóvel. Patrimônio público. Regularização Fundiária. |
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