A questão do dolo nos crimes econômicos : a função e os desafios da imputação subjetiva
O objetivo do trabalho é contribuir para uma melhor compreensão, mais racional e funcional, da imputação subjetiva nos crimes econômicos, a partir de uma visão sistêmica do Direito, integrando Parte Geral e Parte Especial. A questão do dolo é ainda vista sob o paradigma do homicídio e, segundo a dou...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-28052024-115352 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28052024-115352/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Crimes econômicos Criminal Law Direito Penal Dolo Dolo eventual Dolus eventualis Imputação subjetiva Mens rea Subjective imputation White-collar crimes |
| Sumario: | O objetivo do trabalho é contribuir para uma melhor compreensão, mais racional e funcional, da imputação subjetiva nos crimes econômicos, a partir de uma visão sistêmica do Direito, integrando Parte Geral e Parte Especial. A questão do dolo é ainda vista sob o paradigma do homicídio e, segundo a doutrina e a jurisprudência predominantes, em perspectiva psicológica. Há um cenário de pretensa certeza doutrinal, mas de intensa incerteza e instabilidade na aplicação do dolo, agravado pelo tensionamento fruto da expansão penal sobre a seara econômica. Proteção do indivíduo frente ao poder estatal, a imputação subjetiva, se mal aplicada, converte-se em instrumento de arbítrio e de seletividade. A partir da função sistêmica do princípio da culpabilidade, elabora-se, com o auxílio das propostas de Claus Roxin, Bernd Schünemann e Ingeborg Puppe, um olhar sobre o dolo que, respeitando suas dimensões cognitiva e volitiva, seja normativo e em plena conformidade com o Estado Democrático de Direito, que não pune pensamentos nem sentimentos. |
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