GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA NAS ENTIDADES METROPOLITANAS FEDERATIVAS
Este trabalho versa sobre as vantagens da criação de entidades supramunicipais, tais como as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Elas são fundamentais para o crescimento local. O Plano de Desenvolvimento Integrado é lei de referência da entidade autárquica criada pelo estad...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/1910 |
| Acceso en línea: | https://www.indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/1910 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | regiões metropolitanas baixada santista governança interfederativa |
| Sumario: | Este trabalho versa sobre as vantagens da criação de entidades supramunicipais, tais como as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Elas são fundamentais para o crescimento local. O Plano de Desenvolvimento Integrado é lei de referência da entidade autárquica criada pelo estado ou estados. Esta norma é a baliza do que se reconhece como governança interfederativa. Aqui se analisa o caso da AGEM – Baixada Santista, que se esforça pelo desenvolvimento regional. O Zoneamento Ecológico Econômico e Plano de Desenvolvimento Costeiro são referências fundamentais do PDUI local, que conduzirá a Região a um patamar superior, após a regular aprovação. |
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