CONCESSÃO DE AEROPORTOS NO BRASIL: A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO AEROPORTO DE CONFINS PARA A INICIATIVA PRIVADA
Esse artigo estuda o processo de transferência da gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins do poder público para a iniciativa privada por meio da concessão. O edital do leilão e o contrato de concessão do Aeroporto de Confins foram os principais documentos estudados. Discute-se prin...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) |
| Repositorio: | Revista Economia & Gestão |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.periodicos.pucminas.br:article/10663 |
| Acceso en línea: | https://periodicos.pucminas.br/economiaegestao/article/view/P.1984-6606.2017v17n47p85 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Concessão de Aeroportos Participação da Iniciativa Privada Aeroporto de Confins Concessão do Aeroporto de Confins Aeroporto Internacional Tancredo Neves. |
| Sumario: | Esse artigo estuda o processo de transferência da gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins do poder público para a iniciativa privada por meio da concessão. O edital do leilão e o contrato de concessão do Aeroporto de Confins foram os principais documentos estudados. Discute-se principalmente os pontos dessa concessão que destoam do regime de concessão previsto na legislação brasileira. Destaca-se que o alto valor de outorga no leilão é oposto à modicidade de tarifas, transformando a concessão em forma de o Estado arrecadar divisas e exigindo que o parceiro privado faça investimentos no setor aéreo como um todo. Outro ponto é a participação da Infraero, com 49% do capital social da concessionária, que cria um novo modelo de concessão, um híbrido que faz com que a União despenda e arrecade recursos de maneira concomitante. Com esse estudo pode-se concluir que a concessão do Aeroporto de Confins possui diversos aspectos controversos que deveriam ser profundamente discutidos pela academia e sociedade. |
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